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As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas - CPAD

INTRODUÇÃO

I. MOISÉS, O MEDIDOR DAS LEIS DIVINAS
II. LEIS ACERCA DE CRIMES
III. LEIS CONCERNENTES À PROPRIEDADE

CONCLUSÃO

AS REVOLUCIONÁRIAS LEIS ENTREGUES POR MOISÉS AOS ISRAELITAS

Silas Daniel

“Um dos maiores legados do ministério de Moisés para a humanidade é o conjunto de leis civis, penais, trabalhistas e de mudança da relação senhor-servo que Deus transmitiu a ele para entregar ao povo de Israel e que serviriam, séculos depois, de inspiração para muitos dos conceitos, normas e avanços legais que temos hoje registrados em nossas legislações. Neste capítulo, apresentaremos resumidamente alguns aspectos mais marcantes dessas leis.
Nossa referência estará, principalmente, no Decálogo (Êx 20.1-17) e no chamado “Livro do Concerto”, que são as leis estabelecidas por Deus para reger a sociedade israelita e seu culto a Deus, e que estão registradas em Êxodo 20.22-23.33. Entretanto, outras ordenanças de caráter civil, penal e afins registradas em outras partes da lei mosaica -sobretudo em Levítico e Deuteronômio, que repetem muitas coisas, mas acrescentam outras - também serão aqui mencionadas.
Entretanto, antes de analisarmos essas leis de modo específico, é preciso frisar o seu aspecto revolucionário diante do contexto social e jurídico do mundo antigo, em que essas leis se situam historicamente.
O Contraste entre as Leis Hebraicas e as que lhes Antecederam 


Mesmo que, à primeira vista, achemos estranhas algumas dessas determinações mosaicas devido aos costumes, aos contextos social e cultural e à mentalidade diferentes do que temos hoje, é inegável e contundente o fato de que essas leis foram um avanço extraordinário para aquela época, antecipando muitas das saudáveis inovações legais que se veriam séculos depois no Ocidente. (Mais à frente falaremos mais detidamente sobre as razões pelas quais nos advém esse estranhamento em relação a algumas normas da lei mosaica e por que algumas delas tinham penas que, nos dias de hoje, seriam consideradas muito pesadas.)
Nas leis dadas por Deus a Moisés, constata-se, pela primeira vez, um maior uso de penas proporcionais aos crimes cometidos; a não distinção de aplicação de pena por classe social do criminoso ou da vítima; a figura do dano moral; a distinção entre homicídio acidental, desculpável e justificável; e muitas outras medidas legais pioneiras que estabeleciam um abismo de qualidade entre a lei mosaica e as demais legislações que a antecederam.
Tanto o Código de Urukagina (2350 a.C.), do qual só se conhece hoje trechos que são citados em outros textos antigos, quanto o Código de Ur-Nammu (2100 a.C.), usado pelos sumérios e encontrado em 1952 em uma placa de argila, bem como o Código de Eshnunna (1930 a.C.) e o Código de Lipit-Ishtar (1870 a.C.), usados na região da Mesopotâmia, muito raramente apresentavam alguma equidade na aplicação da pena ao crime. A sanção neles “era quase sempre desproporcional ao delito ou infração normativa”.  O Código de Hammurabi (1700 a.C.) é onde mais encontramos alguma proporcionalidade entre delito e pena, através da aplicação do que ficou conhecido como “Lei de Talião” (”olho por olho, dente por dente”), mas mesmo assim em uma quantidade de casos ainda muito aquém do que se vê na lei mosaica.
No artigo 60 do Código de Esnhunna, por exemplo, se o vigia fosse negligente na guarda de uma casa e esta fosse arrombada por um ladrão, simplesmente o vigia deveria ser morto. Já o artigo 2 do Código de Ur-Nammu estabelecia que o homem que roubasse, não importa o que fosse, deveria ser morto. Na lei mosaica, como veremos mais adiante, um ladrão simplesmente teria de devolver o seu roubo e pagar uma multa, que consistia em dobrar o valor a ser restituído (Êx 22.4); e no caso de a coisa roubada já ter sido desfeita ou passada adiante, quintuplicava-se o valor a ser restituído (Êx 22.1). Mesmo no Código de Hammurabi havia casos de desproporção, como a pena de morte para quem fizesse um buraco na casa de outra pessoa (artigo 22) ou para qualquer mero furto (artigo 23). Principalmente quando havia diferença de classe social entre a vítima e o agressor, essa ausência de equidade se tornava ainda mais comum, o que não se vê na lei mosaica, cuja pena a ser aplicada independia da classe social tanto do criminoso quanto da vítima. Na Lei de Moisés, a sanção quanto ao crime cometido era a mesma para pobres ou ricos, israelitas ou estrangeiros (Lv 19.15; 24.22).
O Código de Urukagina, por sua vez, tinha também o defeito de ser eivado de supersticiosidade e não defender a propriedade privada. A terra era considerada “uma propriedade dos deuses”,  enquanto a Lei de Moisés enfatizava a propriedade privada. O Código de Hammurabi e a maioria dos que o antecederam tinham o conceito de propriedade privada subentendido em alguns de seus artigos, mas o primeiro código legal a ser mais enfático quanto ao princípio da propriedade privada foi a lei mosaica, a começar do seu Decálogo - os Dez Mandamentos (Êx 20.15,17).
A seguir, veremos as principais normas civis e penais da lei mosaica, e nelas você poderá notar algumas antecipações pioneiras em relação a avanços legais que só viriam a acontecer muito tempo depois.
As Principais Leis Penais e Civis Mosaicas

1. Deveria haver juízes instituídos em todas as cidades e aldeias das tribos de Israel para julgarem as causas do povo segundo a lei mosaica. Eles eram proibidos de aceitar subornos e de fazer acepção de pessoas. Deveriam seguir “apenas a justiça”, isto é, deveriam ser corretos em seus julgamentos, honestos ao julgar cada causa (Dt 16.18-20).
2. A lei mosaica previa o crime de assassinato, isto é, de matar com intenção de matar (Êx 20.13). O texto traduzido por “Não matarás” no Decálogo é, no original hebraico, rãsah, que significa “matar com premeditação”.  Ou seja, a melhor tradução ali é “Não assassinarás”, pois se trata de homicídio intencional, deliberado. Êxodo 21.12,13 reforça a ideia, referindo-se claramente ao homicídio premeditado como o único tipo de homicídio passível de pena de morte - no versículo 13, a lei mosaica prevê, inclusive, cidades de refúgio para aqueles que mataram sem querer.
Nas cidades de refúgio, os acusados ficariam esperando que sua questão fosse julgada e a verdade determinada por um tribunal apropriado (Nm 35.24), que não aceitaria decidir o caso com base no depoimento de uma única testemunha (Nm 35.30). Caso fosse considerada desculpável, a pessoa permaneceria na cidade de refúgio até a morte do sumo sacerdote, quando então poderia sair da cidade sem que ninguém pudesse castigá-la pelo ocorrido, posto que era inocente (Nm 35.28). Entretanto, se saísse da cidade de refúgio antes da morte do sumo sacerdote, o vingador de sangue poderia matá-lo sem ser-lhe imputada alguma culpa por isso (Nm 35.26,27).
Havia ainda a previsão do homicídio justificável, como pode ser visto, por exemplo, no caso em que alguém matasse o ladrão quando este tentasse invadir a sua casa à noite (Êx 22.2). Clique aqui para ler o texto completo »

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Questionário - As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas - Ev. Luiz Henrique

Questionário da Lição 10 - As Leis Civis Entregues Por Moisés Aos Israelitas

Responda conforme a revista da CPAD do 1º Trimestre de 2014 - CPAD - Para jovens e adultos

Tema: Uma Jornada de Fé - A Formação do povo de Israel e sua herança espiritual

Complete os espaços vazios e marque com “V “as respostas verdadeiras e com “F “as falsas

 

TEXTO ÁUREO

1- Complete:

“Mas o ______________________ voltará a ser _____________________________, e hão de segui-lo todos os ______________________ de coração”(SI 94.15).

 

VERDADE PRATICA

2- Complete:

DEUS é __________________________ e deseja que o seu ______________________ aja com ____________________________.

 

COMENTÁRIO/INTRODUÇÃO

3- DEUS entregou a Israel o Decálogo e algumas leis civis que regeriam aquela nação. Como o Decálogo pode ser considerado, em nossos dias?

(    ) A nossa Lei Suprema, civil e real.

(    ) A nossa legislação constitucional, civil e penal.

(    ) A nossa carta magna penal.

 

I - MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS.

4- Por que DEUS instituiu Moisés como mediador entre Ele e o povo de Israel? Qual o único mediador, hoje?

(    ) Moisés sempre foi e sempre será o mediador entre o povo israelita e DEUS.

(    ) DEUS falou diretamente com o seu povo. Todavia, eles temeram e não quiseram ouvir a voz do Todo-Poderoso diretamente.

(    ) Então, os israelitas disseram a Moisés: “Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale DEUS conosco, para que não morramos.”

(    ) Diante do Senhor o povo reconhecia as suas iniqüidades e fragilidades.

(    ) Moisés foi o mediador entre o povo e DEUS.

(    ) Hoje, JESUS é o nosso mediador.

(    ) Sem CRISTO não podemos nos aproximar de DEUS nem ouvir a sua voz.

 

5- As leis civis foram dadas a Israel tendo em vista o meio e a condição social em que viviam. Quais leis foram dadas a Israel, concernentes à escravidão (Êx 21.1-7)?

(    ) O Senhor nunca acolheu a escravidão, mas, já que ela fazia parte do contexto social em que Israel vivia, era preciso regulamentar esta triste condição social.

(    ) DEUS ordenou que o tempo em que a pessoa estaria na condição de escravo seria de sete anos.

(    ) DEUS ordenou que o tempo em que a pessoa estaria na condição de escravo seria de seis anos.

(    ) Segundo o Comentário Bíblico Beacon, “a lei não Exigia que houvesse escravidão, mas visto que Existia, estas leis regulamentares regiam a manutenção das relações certas”.

(    ) O Senhor sabia da Existência da escravidão, porém, Ele nunca aprovou esta condição.

 

6- DEUS sustentou o seu povo durante sua caminhada no deserto. Quais leis, concernentes a ricos e pobres (Dt 15.4-11; Jo 12.8), foram dadas aos israelitas?

(    ) O povo era pobre porque não tinham sabedoria para enriquecer, não eram comerciantes.

(    ) Agora, quando entrassem na terra, deveriam trabalhar, e haveria entre os israelitas ricos e pobres.

(    ) O contexto era outro. Em geral, a pobreza era resultado de catástrofes naturais, problemas com as colheitas, guerras e rebeldia do povo em obedecer aos mandamentos divinos.

(    ) DEUS sempre quer o melhor para o ser humano, que Ele criou e abençoou.

(    ) Isso abrange os pobres: ‘Aprendei a fazer o bem; praticai o que é reto; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas.

(    ) Uma parte do ministério de vários profetas que DEUS levantou no Antigo Testamento era denunciar e advertir os israelitas contra a injustiça social e trabalho mal renumerado e opressão dos ricos e poderosos.

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As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas - Ev. Luiz Henrique

Complementos, ilustrações, questionários e vídeos: Ev. Luiz Henrique de Almeida Silva

NÃO DEIXE DE ASSISTIR AOS VÍDEOS DA LIÇÃO ONDE TEMOS MAPAS, FIGURAS, IMAGENS E EXPLICAÇÕES DETALHADAS DA LIÇÃO

http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/videosebdnatv.htm

Acesse para estudar http://www.apazdosenhor.org.br/profhenrique/cidadesderefugio.htm

 

TEXTO ÁUREO

“Mas o juízo voltara a ser justiça, e hão de segui-lo todos os retos de coração”(SI 94.15).

 

VERDADE PRATICA

DEUS é justo e deseja que o seu povo aja com justiça.

 

LEITURA DIÁRIA

Segunda - Êx 21.1-16 Leis acerca dos servos e dos homicidas

Terça- Êx 21-17 Lei acerca de quem amaldiçoar os pais

Quarta   Êx 21.18,19 Lei acerca de quem fere uma pessoa

Quinta - Êx 22.1-15 Leis acerca da propriedade

Sexta - Êx 23.1,2 Leis acerca do falso testemunho

Sábado - Êx 23.3-9 Leis acerca da injustiça social

 

LEITURA BÍBLICA EM CLASSE - Êxodo 21.1-12

1 - Estes são os estatutos que lhes proporás: 2 - Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas, ao sétimo, sairá forro, de graça. 3 - Se entrou só com o seu corpo, só com o seu corpo sairá; se ele era homem casado, sairá sua mulher com ele. 4 - Se seu senhor lhe houver dado uma mulher e ela lhe houver dado filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão de seu senhor; e ele sairá só com seu corpo. 5 - Mas, se aquele servo Expressamente disser: Eu amo a meu senhor; e a minha mulher; e a meus filhos, não quero sair forro, 6 - então, seu senhor o levará aos juízes, e o fará chegar à porta, ou ao postigo, e seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e o servirá para sempre. 7 - E, se algum vender sua filha por serva, não sairá como saem os servos. 8 - Se desagradar aos olhos de seu senhor, e não se desposar com ela, fará que se resgate; não poderá vendê-la a um povo estranho, usando deslealmente com ela. 9 - Mas, se a desposar com seu filho, fará com ela conforme o direito das filhas. 10-Se lhe tomar outra, não diminuirá o mantimento desta, nem a sua veste, nem a sua obrigação marital. 11 - E, se lhe não fizer estas três coisas, sairá de graça, sem dar dinheiro. 12 - Quem ferir alguém, que morra, ele também certamente morrerá;

 

INTERAÇÃO

Os capítulos 20.22 - 23.33 do livro do Êxodo versam sobre leis que regeram as esferas civis e litúrgicas na história judaica, isto é, elas legislavam tanto a vida da sociedade israelita quanto o sistema de culto ao DEUS de Abraão, Isaque e Jacó. Segundo a Bíblia de Estudo Pentecostal, “essas leis, que eram principalmente civis em sua natureza, tinha a ver somente com Israel, sua religião e as condições e circunstâncias prevalecentes naquele período”. Entretanto, “os princípios Existentes nessas leis - tais como o respeito à vida, apego ã justiça e à equidade -são eternamente válidos” (p. 150). Precisamos interpretar a Palavra de DEUS de maneira equilibrada, não confundido e aplicando a literalidade da Lei de uma nação à Igreja.

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As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas - Rede Brasil de Comunicação

Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Recife / PE

Superintendência das Escolas Bíblicas Dominicais

Pastor Presidente: Aílton José Alves

Av. Cruz Cabugá, 29 - Santo Amaro - CEP. 50040 - 000 Fone: 3084 1524

 

LIÇÃO 10 - AS LEIS CIVIS ENTREGUES POR MOISÉS AOS ISRAELITAS - 1º TRIMESTRE 2014

(Êx 21.1-12)

INTRODUÇÃO

Estudaremos nesta lição as “leis civis” de Israel. Verificaremos sua aplicabilidade e pontuaremos as diferenças entre o Decálogo e as “outras leis” entregues a Israel por meio de Moisés.

I - DEFINIÇÃO DA PALAVRA LEI EM SUAS VARIADAS APLICAÇÕES

Segundo o Dicionário Teológico a Lei de Deus contida no Pentateuco, é a expressão máxima da vontade Divina quanto a condução dos negócios, interesses e necessidades humanas na família, na sociedade e no Estado. Embora entregue a Israel, a parte ética da Lei de Deus é aplicável aos demais povos, tendo em vista a sua universalidade e reivindicações eternas (ANDRADE, 2006, p. 252).

Segundo Stamps (1995, p, 146) a Lei de Moisés do hebraico “Torah” que significa “ensino ou instrução” admite uma tríplice divisão: (a) A lei moral, que trata das regras determinadas por Deus para um santo viver (Êx 20. 1-17); (b) A lei civil, que trata da vida jurídica e social de Israel como nação (Êx 21.1 - 23.33); e (c) A lei cerimonial, que trata da forma e do ritual da adoração ao Senhor por Israel, inclusive o sistema sacrificial (Êx 24.12 - 31.18). O comentário Biblico de Moody diz que: “A Lei não foi dada como meio de salvação. Foi dada a um povo já salvo (Êx 19.4; 20.2) a fim de instruí-lo na vontade do Senhor, para que pudesse realizar o propósito de Deus como ‘um reino de sacerdotes e uma nação santa’ (Êx 19.6). A revelação foi dada “não para dar, mas para orientar a vida” (MOODY, p. 46).

II - AS DIFERENÇAS ENTRE AS LEIS DE ISRAEL

Os capítulos 20.22 - 23.33 do livro do Êxodo versam sobre leis que regeram as esferas civis e litúrgicas na história judaica, isto é, elas legislavam tanto a vida da sociedade israelita quanto o sistema de culto ao Deus de Abraão, Isaque e Jacó. Segundo a Bíblia de Estudo Pentecostal, “essas leis, que eram principalmente civis em sua natureza, tinha a ver SOMENTE com Israel, sua religião e as condições e circunstâncias prevalecentes naquele período”.

Entretanto, “os princípios existentes nessas leis - tais como o respeito à vida, apego à justiça e à equidade - são ETERNAMENTE VÁLIDOS” (STAMPS, 1995, p.150). Precisamos interpretar a Palavra de Deus de maneira equilibrada, não confundindo e aplicando a literalidade da Lei de uma nação à Igreja. Vejamos:

2.1 As leis civis e penais. Tinham a finalidade de regular a sociedade civil do Estado teocrático de Israel. Essas leis regiam o casamento, o divórcio, heranças, escravatura, multas, propriedade e outros temas relevantes para o Estado teocrático de Israel. Em caso de violação dessas leis, as pessoas eram duramente penalizadas. (Êx 21; 22 e 23:1-13; Lv 18 e 20; 25.23-55; Nm 27.1-11; 35.9-34; Dt 19.1-13; 22.13-30; 24, 25.1-12). Entendemos que muitas dessas leis eram TEMPORAIS e necessárias para época à qual foram concedidas a Israel. Por isso, que muitas das leis contidas na Torah, escritas por Moisés, respeitavam o momento histórico vivido pelo povo de Israel. Por estas e outras razões o cumprimento de grande parte destas Leis Civis e Penais destinavam-se a Israel. Por isso, não podemos UNIVERSALIZAR A SUA APLICAÇÃO, pois elas se aplicavam a uma NAÇÃO ESPECÍFICA, dentro de específicas circunstâncias, e com propósitos definidos da parte de Deus.

2.2 As leis cerimoniais. Estas leis apontavam para o Messias. Quando Cristo morreu, Ele cumpriu os simbolismos proféticos do sistema sacrifical. Embora as leis cerimoniais desempenhassem papel vital antes da morte de Cristo, eram, no entanto, deficientes sob vários aspectos, representando apenas as sombras dos bens vindouros (Hb 10.1). Na morte de Cristo, a vigência das leis cerimoniais chegou ao fim. Seu sacrifício expiatório providenciou perdão para todos os pecados (Hb 9.12). Não mais seria necessário executar as elaboradas cerimônias que, de todos os modos, não eram capazes de remover pecados (Hb 10.11). Estas leis regulavam os serviços praticados pelos sacerdotes no Templo e tinham tudo a ver com os sacrifícios e ofertas, os dias anuais de festas e a questão dos deveres do sacerdócio (Js 8.31; Nm 8.1; II Cr 23.18; 30.15-16; Ed 3.2). Mediante o sistema cerimonial Deus ensinou ao Seu povo que o perdão de pecados só pode ser obtido pelo derramamento de sangue. Tudo apontava para Cristo, pois Ele foi o verdadeiro sacrifício (Jo 1.29). Na morte de Cristo, o véu do templo foi rasgado de alto a baixo, em duas partes (Mt 27.51), indicando o fim do significado espiritual dos serviços cerimoniais do Templo.

2.3 As leis alimentares. Essas leis tinham e têm como objetivo PREVENIR doenças e MELHORAR a saúde dos verdadeiros filhos de Deus. Não era uma regra exclusivamente voltada ao povo de Israel ou a uma nação específica e nem tampouco era limitada à uma legislação mosaica, mas aplica-se a qualquer povo e tempo. Foi somente depois do dilúvio que Deus permitiu o uso de alimentos de carne animal. Posteriormente Deus apresenta à Moisés uma lista extensa de animais limpos e imundos, o que povo poderia comer e o que não deveria comer (esta relação de animais não é uma questão de religião, mas sim, de prevenção da saúde do povo de Israel). Esta relação é encontrada em Levítico 11 e Deuteronômio 14. Portanto, se alguém deseja abster-se de alguns tipos de alimentos, que o faça por uma questão de SAÚDE e não por MANDAMENTO. 2.4 A lei moral. Entre todas as leis dadas por Deus, a Lei dos Dez Mandamentos tem um significado muito especial. Esta é a única Lei que reflete o caráter de Deus e é de natureza moral, espiritual, abrangente e contém princípios universais.

Tal como Deus esta lei “é perfeita” (Sl 19.7). Os mandamentos dividem-se em DUAS PARTES: A primeira, abrangendo os primeiros cinco mandamentos, define o dever do homem para com Deus. “Amarás, pois, ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todas as tuas forças” (Dt 6.5). A segunda, integrando os últimos cinco mandamentos, define o dever do homem para com seus semelhantes. “…amarás o teu próximo como a ti mesmo. Eu sou o Senhor.” (Lv 19.18). Cristo reconheceu esta divisão ao declarar que os dois grandes princípios da Lei são o amor a Deus e o amor ao próximo. “Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento. Este é o PRIMEIRO e grande mandamento. E o SEGUNDO, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes DOIS MANDAMENTOS depende toda a lei e os profetas.” (Mt 22.37-40).

III - A LEI DE MOISÉS FOI ENTREGUE A ISRAEL

A Lei fez de Israel algo especial, transformando-o em parâmetro para todos os outros povos. A Bíblia exprime essa verdade da seguinte maneira: “Porque tu és povo santo ao Senhor, teu Deus; o Senhor, teu Deus, te escolheu, para que lhe fosses o seu povo próprio, de todos os povos que há sobre a terra” (Dt 7.6). Por consequência, o Israel do AT era a única nação cuja legislação, jurisdição e jurisprudência tinham sua origem na pessoa do Deus vivo. As passagens bíblicas seguintes documentam que a Lei de Moisés foi dada ao povo judeu, ou seja, a Israel. Vejamos:

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As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas - Pb. Mickel Souza

INTRODUÇÃO

Estudaremos nesta lição as “leis civis” de Israel. Verificaremos sua aplicabilidade e pontuaremos as diferenças entre o Decálogo e as “outras leis” entregues a Israel por meio de Moisés.

DEFINIÇÃO DA PALAVRA LEI EM SUAS VARIADAS APLICAÇÕES

Segundo o Dicionário Teológico a Lei de Deus contida no Pentateuco, é a expressão máxima da vontade Divina quanto a condução dos negócios, interesses e necessidades humanas na família, na sociedade e no Estado. Embora entregue a Israel, a parte ética da Lei de Deus é aplicável aos demais povos, tendo em vista a sua universalidade e reivindicações eternas (ANDRADE, 2006, p. 252).A Lei de Moisés do hebraico “Torah” que significa “ensino ou instrução” admite uma tríplice divisão:·A lei moral, que trata das regras determinadas por Deus para um santo viver (Êx 20. 1-17);
·A lei civil, que trata da vida jurídica e social de Israel como nação (Êx 21.1 - 23.33);
·A lei cerimonial, que trata da forma e do ritual da adoração ao Senhor por Israel, inclusive o sistema sacrificial (Êx 24.12 - 31.18).É importante observar o contexto em que cada “lei” é dada, a quem é dada e qual o seu objetivo manifesto. Só assim poderemos saber a que estamos nos referindo quando falamos de Lei. A Confissão de FÉ hebraica, no capítulo 18 de Êxodo, divide esses aspectos em lei moral, civil e cerimonial. Cada uma tem um papel e um tempo para sua aplicação:

· Lei Civil ou Judicial - representa a legislação dada à sociedade israelita ou à nação de Israel. Ela define os crimes contra a propriedade e suas respectivas punições.
· Lei Religiosa ou Cerimonial - representa a legislação levítica do AT. Ela prescreve os sacrifícios e todo o simbolismo cerimonial.
· Lei Moral - representa a vontade de Deus para o ser humano, no que diz respeito ao seu comportamento e aos seus principais deveres.
Na Bíblia, ao referir à lei de Moisés, para os judeus não se acha a distinção de lei “moral”, “cerimonia” ou “civil” mas somente: “Lei”, “Lei do Senhor” e “Lei de Moisés”. Nisso podemos entender que o Decálogo é só uma parte da Lei e não a sua totalidade. Há muitos que querem distinguir o Decálogo como a mais importante parte da Lei, sendo a parte moral, e as outras como as cerimonias ou civis, sendo inferiores. É claro que o Decálogo tem as partes morais, cerimônias e civis. Essas partes, em si, não são distinguidas como sendo maior ou menor da “lei” mas, a própria lei. A parte cerimonial (sacrifícios) é chamada “lei” (Lc 2.27). A parte moral é chamada “lei” (I Tm 1.9). A parte civil é chamada “lei” (At 23.3). Pode entender isso comparando o resto da Bíblia com o Pentateuco.
Entenderá que a Bíblia distingue o Pentateuco como sendo a Lei. Gênesis é a Lei (I Co 14.34; Gn 3.16); Êxodo é a Lei (Rm 7.7; Êx 20.17); Levítico é a Lei (Mt 22.39; Lv 19.18); Números é a Lei (Mt 12.5; Nm 28.9) eDeuteronômio é a Lei (Mt 22.36, 37; Dt 6.5).
I - MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS

1. O mediador (Ex 20.19 - 22)

2. Leis concernentes à escravidão (Ex 21.1-7)

Deus havia dado as “dez palavras”, que era o núcleo do pacto de Deus com Israel, a espinha dorsal de todo o relacionamento que cada israelita deveria ter seja em relação a Deus, seja em relação aos demais israelitas.  Os”dez mandamentos” traziam a moral, ou seja, o modo de vida que o povo deveria ter dali para diante.
O povo, entretanto, não suportou ouvir a voz de Deus e, como já temos visto em lições anteriores, retirou se e se pôs de longe, não quis subir ao monte Sinai, como estava previsto, Nenhuma mão tocará nele; porque certamente será apedrejado ou asseteado; quer seja animal, quer seja homem, não viverá; soando a buzina longamente, então subirão ao monte(Ex.19.13), preferindo que Deus falasse com Moisés e, então, Moisés se dirigisse ao povo, “E todo o povo viu os trovões e os relâmpagos, e o sonido da buzina, e o monte fumegando; e o povo, vendo isso retirou-se e pôs-se de longe. E disseram a Moisés: Fala tu conosco, e ouviremos: e não fale Deus conosco, para que não morramos. E disse Moisés ao povo: Não temais, Deus veio para vos provar, e para que o seu temor esteja diante de vós, afim de que não pequeis. E o povo estava em pé de longe. Moisés, porém, se chegou à escuridão, onde Deus estava.” (Ex.20.18 - 21).
Moisés foi o mediador entre o povo e Deus. Hoje, Jesus é o nosso mediador “Porque há um só Deus, e um só Mediador entre Deus e os homens, Jesus Cristo homem” (lTm 2.5), e só através dele podemos a nos aproximar de Deus “Disse-lhe Jesus: Eu sou o caminho, e a verdade e a vida; ninguém vem ao Pai, senão por mim”(Jo 14.6).As leis civis foram dadas a Israel tendo em vista o meio e a condição social em que vivam. O Senhor nunca acolheu a escravidão, mas, já que ela fazia parte do contexto social em que Israel vivia, era preciso regulamentar essa triste condição social. Deus ordenou que o tempo em que a pessoa estaria na condição de escravo seria de seis anos. “Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá livre, de graça” (Ex 21.2).O Senhor, então, estabelece que todos os israelitas deviam ser considerados como tendo igual dignidade e que, mesmo o fato de ter contraído dívidas que não poderia pagar era impossível de fazer com que alguém se sujeitasse perpetuamente a outrem. Temos aqui um nítido princípio da igualdade de todos os homens diante de Deus, princípio este que demoraria, e muito, para ingressar na ordem jurídica das demais nações.

O escravo deveria sair livre no mesmo estado em que havia sido escravizado (Ex.21:3,4). Assim, se era casado, saía livre juntamente com sua família. Mas, se fosse solteiro e tivesse se casado no estado de servidão, sairia livre sozinho, mantendo se a sua família escravizada, já que a família havia sido constituída durante a servidão.
Nesta regra, vemos estabelecido o princípio da plena liberdade de um homem em relação a outro. O escravo que recebesse de seu senhor uma mulher e tivesse filhos com ela, não poderia sair levando esta família, visto que esta família era do seu senhor, a mulher que lhe dera lhe pertencia e, por tanto, haveria aqui um indevido proveito por parte do escravo. Escravo e senhor eram independentes entre si, tinham igual dignidade e um não poderia levar vantagem em relação ao outro. Que belo ensino a respeito da dignidade de  cada pessoa humana.
O escravo, porém, poderia, se quisesse, passar a servir perpetuamente o seu senhor. Assim, de livre e espontânea vontade, caso não desejasse a liberdade ao término do sexto ano, poderia expressar seu desejo de servir para sempre ao seu senhor e, ante este desejo, o seu senhor deveria levá-lo aos juízes e ali ele manifestaria solenemente a sua vontade e, como consequência disto, teria a sua orelha furada com uma sovela e, então, passaria a servir ao senhor para sempre “Mas se aquele servo expressamente disser: Eu amo a meu senhor, e a minha mulher, e a meus filhos; não quero sair livre, Então seu senhor o levará aos juízes, e o fará chegar à porta, ou ao umbral da porta, e seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e ele o servirá para sempre”(Ex.21:5,6).
·Quatrocentos anos antes da legislação mosaica), havia uma prescrição que instituía uma escravidão de apenas quatro anos, em caso de dívidas, mas tal dispositivo somente era aplicável quando o devedor vendia por dinheiro sua mulher, filho ou filha para saldar a dívida ou para descontar em trabalhar o saldo devedor, ou seja, era decorrência de um ato unilateral de vontade do devedor, não uma imposição legal absoluta, como se deu em Israel. OBS: “…117º - Se alguém tem um débito vencido e vende por dinheiro a mulher, o filho e a filha, ou lhe concedem descontar com trabalho o débito, aqueles deverão trabalhar três anos na casa do comprador ou do senhor, no quarto ano este deverá libertá - los….” (CÓDIGO de Hamurábi. Disponível em:http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/hamurabi.htm
Ricos e pobres (Dt 15.4 - 11; Jo 12.8)Deus sustentou o seu povo durante sua caminhada no deserto. Agora, quando entrassem na terra, deveriam trabalhar, e haveriam entre os israelitas ricos e pobres.·

As leis civis e penais. Tinham a finalidade de regular a sociedade civil do Estado teocrático de Israel. Essas leis regiam o casamento, o divórcio, heranças, escravatura, multas, propriedade e outros temas relevantes para o Estado teocrático de Israel. Em caso de violação dessas leis, as pessoas eram duramente penalizadas. (Êx 21; 22 e 23:1-13; Lv 18 e 20; 25.23-55; Nm 27.1-11; 35.9-34; Dt 19.1-13; 22.13-30; 24, 25.1-12).O governo teocrático que regia o povo de Deus deveria ser sem injustiça. Deus sempre quer o melhor para o ser humano, isso abrange os pobres: “Aprendei a fazer bem; procurai o que é justo; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas” (Is 1.17).Deus criou o homem, logo, Ele conhece bem a sua natureza. Para orientar o povo em casos de agressões e brigas, o Senhor determinou leis especificas.
II - LEIS ACERCA DE CRIMES (Ex 21.18,19)

1. Brigas, conflitos, lutas pessoais

2. Crimes capitais

3. Uma terra pura

Com efeito, no pacto noaico, encontramos a seguinte cláusula: “E certamente requererei o vosso sangue, o sangue das vossas vidas; da mão de todo o animal o requererei; como também da mão do homem e da mão do irmão de cada um requererei a vida do homem. Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado, porque Deus fez o homem conforme a Sua imagem” (Gn.9:5,6). A vida pertence a Deus e, portanto, ninguém pode ceifar a vida do próximo sem que, com isso, esteja a violar o senhorio de Deus, o absoluto domínio de Deus sobre a vida, pois, como Ana cantará, sob inspiração do Espírito Santo: “O Senhor é o que tira a vida e a dá; faz descer à sepultura e faz tornar a subir dela” (I Sm.2:6). Clique aqui para ler o texto completo »

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As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas - Ev. Natalino das Neves

Aula ministrada pelo Ev. Natalino das Neves - Projeto IEADSJP_EBDTV.

Projeto da IEADSJP - Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São José dos Pinhais

Baixe, também, os slides da aula, clicando aqui.

Publicado no Blog do Ev. Natalino das Neves

Lição 10 - 1T/2014

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As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas - Sulamita Macêdo

Professoras e professores, observem estas orientações:

1 - Antes de abordar o tema da aula, é interessante que vocês mantenham uma conversa informal e rápida com os alunos:

- Cumprimentem os alunos.

- Perguntem como passaram a semana.

- Escutem atentamente o que eles falam.- Observem se há alguém necessitando de uma conversa e/ou oração.

- Verifiquem se há alunos novatos e/ou visitantes e apresentem cada um.

2 - Este momento não é uma mera formalidade, mas uma necessidade. Ao escutá-los, vocês estão criando vínculo com os alunos, eles entendem que vocês também se importam com eles.

3 - Após a chamada, solicitem ao secretário da classe a relação dos alunos ausentes e procurem manter contato com eles durante a semana, através de telefone ou email.Os alunos se sentirão queridos, cuidados, perceberão que vocês sentem falta deles. Dessa forma, vocês estarão estabelecendo vínculos afetivos com seus alunos.

4 - Escolham um momento da aula, para mencionar os nomes dos alunos aniversariantes, parabenizando-os, dando-lhes um abraço, oferecendo um versículo.

5 - Fazendo o que foi exposto acima, somando-se a um professor motivado, associada a uma boa preparação de aula, com participação dos alunos, vocês terão bons resultados! Experimentem!

6 - Agora, vocês iniciam o estudo da lição 10.

7 - Falem: A lição de hoje tem como título “As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas”.

8 - Trabalhem o conteúdo da lição de foram participativa e de forma contextualizada, vejam esta sugestão:

- Distribuam para os alunos figuras que representem escravidão, ricos e pobres, conflitos pessoais, assassinato, roubo, poços descobertos.Peçam para que eles analisem estas figuras e pensem o que elas têm a ver com a aula de hoje.Observem as respostas.

- Falem: Em todo lugar há necessidade de normas para que haja melhor convivência. Nesta lição serão estudadas leis, regras dadas por Deus para o povo israelita representadas por estas figuras.

- Em seguida, utilizem a dinâmica “Contrato de Convivência”, que proporcionar a reflexão sobre a importância de normas e também contextualizar o tema da aula através de regras para a classe da EBD.

- Agora, trabalhem o conteúdo proposto na lição. Coloquem no quadro as figuras que representem os tipos de leis que serão estudadas nesta lição.

- Para concluir, utilizem a dinâmica “Você Sabe seguir instruções?”, que tem por objetivo promover reflexão sobre a importância de estar atento as regras, não se embaraçando com outros apelos.Tenham uma excelente e produtiva aula!
Dinâmica: Contrato de Convivência

Objetivos:Proporcionar reflexão sobre a importância de normas e regras e limites.Contextualizar o tema da aula através de regras para a classe da EBD.

Material:

01 folha de papel madeira ou cartolina Clique aqui para ler o texto completo »

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As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas - Francisco A. Barbosa

TEXTO ÁUREO
“Mas o juízo voltará a ser justiça, e hão de segui-lo todos os retos de coração” (Sl 94.15).

VERDADE PRÁTICA
Deus é justo e deseja que o seu povo aja com justiça.
HINOS SUGERIDOS
15, 151, 384.


LEITURA DIÁRIA
Segunda - Êx 21.1-16
Leis acerca dos servos e dos homicidas


Terça - Êx 21.17
Lei acerca de quem amaldiçoar os pais

Quarta - Êx 21.18,19
Lei acerca de quem fere uma pessoa

Quinta - Êx 22.1-15
Leis acerca da propriedade

Sexta - Êx 23.1,2
Leis acerca do falso testemunho

Sábado - Êx 23.3-9
Leis acerca da injustiça social

LEITURA BÍBLICA EM CLASSE
Êxodo 21.1-12.
1 - ESTES são os estatutos que lhes proporás:
2 - Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá forro, de graça.
3 - Se entrou só com o seu corpo, só com o seu corpo sairá: se ele era homem casado, sairá sua mulher com ele.
4 - Se seu senhor lhe houver dado uma mulher, e ela lhe houver dado filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão de seu senhor, e ele sairá só com seu corpo.
5 - Mas se aquele servo expressamente disser: Eu amo a meu senhor, e a minha mulher, e a meus filhos; não quero sair forro,
6 - então seu senhor o levará aos juízes, e o fará chegar à porta, ou ao postigo, e seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e o servirá para sempre.
7 - E, se algum vender sua filha por serva, não sairá como saem os servos.
8 - Se desagradar aos olhos de seu senhor, e não se desposar com ela, fará que se resgate: não poderá vendê-la a um povo estranho, usando deslealmente com ela.
9 - Mas se a desposar com seu filho, fará com ela conforme ao direito das filhas.
10 - Se lhe tomar outra, não diminuirá o mantimento desta, nem o seu vestido, nem a sua obrigação marital.
11 - E, se lhe não fizer estas três cousas, sairá de graça, sem dar dinheiro.
12 - Quem ferir alguém, que morra, ele também certamente morrerá;

OBJETIVOS
Após esta aula, o aluno deverá estar apto a:
-. Estudar o processo de promulgação das leis de caráter civil e religioso.
-. Analisar as leis acerca dos crimes das propriedades em Israel.
-. Compreender o caráter social das leis promulgada por Moisés.

COMENTÁRIO
INTRODUÇÃO
Palavra Chave
Lei: Prescrição religiosa, conjunto de regras que emanam da providência divina e dada ao homem pela revelação.

Deus entregou a Israel o Decálogo e algumas leis civis que regeriam aquela nação. O Decálogo pode ser considerado, em nossos dias, à nossa legislação constitucional, civil e penal. Tanto no seu caminhar no deserto, como depois já em Canaã, o povo de Israel viveu rodeado de povos ímpios, incrédulos, idólatras, perversos, enfim, grandes pecadores contra o Senhor e contra o próximo. Como nação, o povo precisava de leis que os orientasse e os levasse a uma convivência ideal.
Na lição de hoje, estudaremos algumas destas leis e a sua aplicação, tendo como referencial no Novo Testamento passagens como Mateus 5 a 7 e Romanos 12 e 13. [Comentário:Entramos agora nos capítulos 21 a 23 do livro de êxodo, vamos estudar o conjunto de leis, o chamado “código da aliança”, que o Senhor deu a Moisés para regular a convivência entre os israelitas. Aquele grupo de ex-escravos, agora possuía um código de leis, em muito superior aos demais códigos conhecidos da época. Deus planejou organizá-los como nação, uma nação santa e justa. Deus iria fazer dos hebreus uma nação modelo, para isso o povo precisava de leis, de uma constituição que os ensinassem a respeitar a Ele e ao próximo. Warren W. Wiersbe escreve em seu Comentário Bíblico Expositivo. A.T. Vol. I, editado pela Central Gospel, que “esta seção de Êxodo inclui as leis básicas que tratam especialmente da proteção à vida humana e à propriedade. Ao aceitar “O Livro da Aliança”(Êx 24:3-8), o povo entrou num relacionamento especial com Jeová e comprometeu-se a lhe obedecer. Essas leis não são arbitrárias; baseiam-se no caráter de Deus e nos princípios morais imutáveis expressos nos dez mandamentos. A lei não tem poder algum de mudar a natureza humana. Pode apenas proteger a vida e a propriedade ao regular o comportamento humano. Um dos períodos mais críticos e malsucedidos da história de Israel foi o tempo dos juízes, quando “cada qual fazia o que achava mais reto“(Jz 1 7:6; 18:1; 19:1; 21:25). A imposição de boas leis não garante uma sociedade perfeita, mas promove a ordem e evita a anarquia.” (WIERSBE. Warren W. Comentário Bíblico Expositivo. A.T. Vol. I. Editora Central Gospel. pag. 293.)]. Tenhamos todos uma excelente e abençoada aula!

I. MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS
1. O mediador (Êx 20.19-22). Deus falou diretamente com o seu povo. Todavia, eles temeram e não quiseram ouvir a voz do Todo-Poderoso diretamente. Então, os israelitas disseram a Moisés: “Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale Deus conosco, para que não morramos”. Diante do Senhor o povo reconhecia as suas iniquidades e fragilidades. Moisés foi o mediador entre o povo e Deus. Hoje, Jesus é o nosso mediador. Sem Cristo não podemos nos aproximar de Deus nem ouvir a sua voz (1Tm 2.5). [Comentário: Antes de Moisés subir ao monte Sinai, YAHWEH ordena que ele oriente o povo quanto à sua proteção. Eles não poderiam contemplar a Deus e permanecerem vivos. Além disso, não possuíam um espírito desenvolvido a ponto de poder ouvir a voz de Deus com entendimento. Isso acontece em nosso meio, acerca daquelas pessoas menos desenvolvidas e que são precisamente aquelas que se mostram mais ruidosas acerca de seu pouco conhecimento, praticam uma apologética brava de suas teologias deficientes. Em Êx 19.22 também os sacerdotes corriam perigo! Talvez alguns deles julgavam-se pessoas altamente espirituais, poderiam ousar tentar ver a YAHWEH. YAHWEH desceu ao cume do monte, o que já tinha sido dito, em termos gerais, no versículo 18. Foi ao topo do monte, pois, que Deus chamou Moisés. No versículo 19 está evidente a relutância de Israel, devido à consciência de seu próprio pecado, em se apresentar diante do Senhor, e nem sequer, ouvir Sua voz. Tal qual Adão e Eva ao se esconderem no Gan Eden ao ouvirem a voz do Eterno; tal qual o crente que sente a vergonha do seu pecado (Is 6.5). Interessante notar o contraste entre o temor dos israelitas e o desejo ardente de Moisés (33.18). Provavelmente esta teofania ruidosa e assombrosa visasse saber se os israelitas realmente possuíam verdadeiro temor a YAHWEH, que leva o indivíduo a guardar-se do mal. Em outras palavras, a presente reação dos israelitas era basicamente certa, levando-se em conta a pecaminosidade da natureza humana. O  Comentário Bíblico Beacon traz o seguinte quanto ao Medo do Povo (20.18-20): “Os israelitas estavam perto de uma montanha em chamas e ouviram a voz do Deus Todo-poderoso. Que experiência tremenda! Quando viram esse cenário, afastaram-se e se puseram de longe (18). O medo tomou conta deles. Pediram a Moisés que lhes servisse de intermediário, dizendo: Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale Deus conosco, para que não morramos (19). Nestas circunstâncias, sentiram que não estavam tão preparados para questionar a posição de Moisés como profeta de Deus como antes estiveram (17.1-4). Moisés lhes deu uma palavra tranqüilizadora. Não havia necessidade de temerem excessivamente, pois Deus veio para provar-vos (20), ou seja, “testar se vós respeitareis seus mandamentos”. Não precisavam ter medo dos relâmpagos, mas deviam ter um temor santo para que não pecassem contra Deus. Os filhos de Deus não precisam ter medo das providências divinas, mas é essencial possuírem um temor piedoso que os leve à reverência e obediência.” Leo G. Cox.  Comentário Bíblico Beacon. Editora CPAD. Vol. 1. pag. 192..]. Clique aqui para ler o texto completo »

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TV EBD - As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas - Ev. Luiz Henrique

Assista os vídeos da TV EBD com a aula da Lição 10 - As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas. Para facilitar o download, o vídeo é dividido em 5 partes. Você pode assistir aqui mesmo, clicando nos vídeos, ou clicar nos links, acima dos vídeos para salvar; ao abrir a nova página, clique no botão Download. Os vídeos são produzidos pelo Ev. Luiz Henrique e também publicados no site Estudos Bíblicos EBD, ou no blog EBDnaTV.

1ª Parte - Lição 10 - 1T/2014

2ª Parte - Lição 10 - 1T/2014

3ª Parte - Lição 10 - 1T/2014

4ª Parte - Lição 10 - 1T/2014

5ª Parte - Lição 10 - 1T/2014

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As Leis Civis entregues por Moisés aos Israelitas - Luciano de Paula Lourenço

Texto Básico: Êxodo 21:1-12
“Mas o juízo voltará a ser justiça, e hão de segui-lo todos os retos de coração” (Sl 94:15)
 
INTRODUÇÃO
Depois de entregar o Decálogo (Êx 20:1-17), Deus entregou o “Livro da Aliança”, que são as leis que regem a sociedade israelita e seu culto a Deus, e que estão registradas em Êxodo 20:22 a 23:33. Essas leis foram adaptadas a um povo dedicado ao pastoreio e à agricultura rudimentar. Elas colocavam a nação de Israel em absoluto contraste com as práticas das nações ao seu derredor. São leis humanitárias, morais e religiosas, que mesmo sem alcançar os princípios do Novo Testamento, foram infinitamente superiores às leis de outros povos. Todo o complexo dessas leis estabelecidas se baseia na autoridade de Deus e não na de um governante humano. Tanto as leis morais, legais e religiosas estão entretecidas e são inseparáveis. Isto demonstra que Deus se interessa por todos os aspectos da vida do seu povo.
As leis eram aplicadas sem fazer acepção de pessoas segundo sua categoria. Protegiam os indefesos tais como os escravos, os órfãos, as viúvas e os estrangeiros. Os castigos da lei manifestam um alto conceito do valor da vida humana. A lei de talião (pena igual à ofensa), “olho por olho, dente por dente” (Êx 21:23-25), não foi dada para que a pessoa ultrajada exercesse vingança, mas para que não quisesse compensar-se com mais do que era justo. Já não seria vingado sete vezes um delito contra seu próximo (Gn 4:15,24).
Segundo a Bíblia de Estudo Pentecostal, ”essas leis, que eram principalmente civis em sua natureza, tinha a ver somente com Israel, sua religião e as condições e circunstâncias prevalecentes naquele período. Entretanto, os princípios existentes nessas leis - tais como o respeito à vida, apego à justiça e à equidade - são eternamente válidos”.
I. MOISÉS, O MEDIADOR DAS LEIS DIVINAS
1. O mediador (Êx 20:19-22). Depois que Deus entregou o Decálogo, o povo ficou amedrontado por causa das manifestações da presença divina e temeu perder a vida caso o Senhor falasse diretamente com ele (Êx 20:18). Por causa disso, elegeu Moisés como mediador. Disseram os israelitas: “Fala tu conosco, e ouviremos; e não fale Deus conosco, para que não morramos” (Êx 20:19). Deus concordou com a mediação de Moisés: “Assim falarás aos filhos e Israel” (Êx 20:22). Mas, não era isso que Deus queria. Ele queria colocar a Sua Lei diretamente no coração do povo, e não em pedras (Êx 19:10,11). Mas, o povo não estava preparado espiritualmente para esse fim. Aqui, podemos extrair duas verdades:
a) Que Moisés não foi nem autor e nem revisor do “Livro da Aliança”, mas apenas um mensageiro, um porta-voz da verdade, sendo jamais aquele que a criou. Aliás, aqui caberia o dito de Pedro, que diz: “a profecia nunca foi produzida por vontade de homem algum, mas os homens santos de Deus falaram inspirados pelo Espirito Santo” (2Pe 1:21). A Bíblia, e especialmente essa parte de Êxodo, é bastante enfática em demonstrar que Moisés não passa de uma porta-voz da verdade, sendo jamais aquele que a criou.
b) Com certeza, Deus desejava falar diretamente com o seu povo e não somente por intermédio de Moises. Mas os israelitas não suportaram ouvir a voz de Deus porque as suas iniquidades os impossibilitavam de estar diante de Deus face a face. O pecado nos impede de vermos a face do Altíssimo e ouvir a sal voz: “Mas as vossas iniquidades fazem divisão entre vós e o vosso Deus...”(Is 59:2). Veja o caso de Adão, o Senhor falava com ele pessoalmente, todavia depois de pecado, ao ouvir Deus chamar, Adão se esconde da presença do Criador (Gn 3:8).
Moisés tipificava Jesus, o único mediador entre Deus e os homens: “Porque há um só Deus e um só mediador entre Deus e os homens, Jesus Cristo, homem” (1Tm 2:5). Sem Cristo não podemos nos aproximar de Deus nem ouvir a sua voz.
2. Leis concernentes à escravidão (Êx 21:1-7). A escravidão é uma forma cruel de degradação humana. Somente o homem sem Deus pode aceitar tal condição.
O Altíssimo nunca compactuou com a escravidão, todavia esta prática desumana já fazia parte do contexto social dos israelitas e precisava ser ordenada por uma legislação que amparasse o indivíduo. Depois de centenas de anos escravizados no Egito (Êx 1:8-14), os israelitas deveriam abominar tal prática, todavia ela existia entre os hebreus. As leis civis entregues por Moisés tinha como propósito regulamentar essa triste condição social. Segundo Leo G. Cox, “a lei não exigia que houvesse escravidão, mas visto que existia, essas leis regulamentares regiam a manutenção das relações certas”.
A Lei previa a possibilidade de um hebreu se tornar escravo para saldar uma dívida, restituir algo roubado ou por ser filho de escravos. Mas, só poderia ficar na condição de escravo durante seis anos (Êx 21:2); portanto, segundo a Lei, ninguém podia ser vendido para escravidão perpétua; no sétimo ano a pessoa escrava deveria ser alforriada. Durante essa fase, o escravo aprendia algumas atividades com seu patrão; depois, recebia um capital para começar uma nova vida (ver Dt 15:12-18); porém, isso não se aplicava à mulher, filha do escravo; o texto sugere que ela viraria uma escrava-esposa; logo, seria tratada como uma pessoa da família.
Se a pessoa estivesse casada ao se tornar escrava, então sua mulher também seria libertada. Porém, se casasse durante o período de escravidão, sua mulher e seus filhos pertenceriam ao seu senhor. Mas, neste caso, poderia optar por permanecer escravo se concordasse voluntariamente em furar sua orelha para se identificar com a casa do senhor. Esse procedimento era um belíssimo símbolo de Cristo, o Servo perfeito que nos amou de tal maneira que, em vez de sair livre, preferiu ser traspassado na cruz do Calvário. Em virtude da Obra que o Salvador realizou a nosso favor, deveríamos nos entregar voluntariamente a Ele como escravos, servos.
3. Ricos e pobres (Dt 15:4-11; João 12:8). Entre o povo hebreu, como em todas as sociedades, sempre existiu pobres e ricos (Dt 15:11; João 12:8). Em geral, a pobreza era resultado de catástrofes naturais, problemas com as colheitas, guerras e rebeldia do povo em obedecer aos mandamentos do Senhor. Mas Deus se preocupou em estabelecer leis para que as pessoas pudessem pagar suas dividas; Ele sempre quer o melhor para o ser humano que Ele criou e abençoou (Gn 1:27,28).
Como povo consagrado ao Senhor os israelitas deviam manifestar a santidade em todos os aspectos da vida; esta santidade devia expressar-se de várias formas, dentre elas estava o dever de cancelar as dívidas a cada sétimo ano, o ano de remissão (Dt 15:1-6, 12-18). Esta lei tinha o propósito de evitar que os ricos aumentassem seus bens e os pobres se empobrecessem mais com o correr do tempo. Também deviam deixar em liberdade os que tinham sido forçados a vender-se ou colocar-se a serviço do seu credor para liquidar suas dívidas. A remissão do Senhor mostra que Ele é misericordioso. É, também, símbolo da libertação muito maior que Cristo iria realizar (Lc 4:18).
É fato de que a pobreza, considerado por alguns de “pecado social” só será extirpado quando do reino milenial de Cristo. Todavia, a igreja não está impedida e nem dispensada de lutar para que haja melhorias na vida em sociedade, para que a injustiça e as desigualdades sociais sejam diminuídas. Jesus dá-nos o exemplo, pois, embora confirmasse que os pobres sempre existiriam (Mt 26:11; João 12:8), nem por isso deixava de ter uma bolsa para ajudar os pobres (João 12:5,6). Ademais, o Senhor sempre levantou profetas para denunciar a injustiça social excessiva que, periodicamente, surgia em Israel, precisamente em épocas de maior desvio espiritual (Is 1:17; Jr 22:3; Am 2:4-8), prova de que não admite o conformismo e a omissão como resposta a este estado de coisas. Afinal, se somos o corpo de Cristo, aqui estamos para desfazer as obras do diabo, entre os quais, se encontra a injustiça social (1João 3:8).
II. LEIS ACERCA DE CRIMES
1. Brigas, conflitos, lutas pessoais (Êx 21:18,19). ”E, se alguns homens pelejarem, ferindo um ao outro com pedra ou com o punho, e este não morrer, mas cair na cama; se ele tornar a levantar-se e andar fora sobre o seu bordão, então, aquele que o feriu será absolvido; somente lhe pagará o tempo que perdera e o fará curar totalmente“. Clique aqui para ler o texto completo »

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